ADVOCACIA EM PERIGO

Vou reproduzir abaixo, artigo do Professor Antonio Álvares da Silva, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que trata da advocacia nos dias atuais. O Prof. Antonio Álvares da Silva é uma das autoridades mais respeitadas em conhecimentos jurídicos em nosso País, portanto, aconselho uma leitura atenta, pois concordo com sua opinião em todos os aspectos.

Boa leitura e até a próxima.

ADVOCACIA EM PERIGO
Antônio Álvares da Silva
Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

A advocacia está em perigo. Esta bela atividade corre o risco até mesmo de extinguir-se como profissão liberal. A afirmativa não é só minha, mas também de grandes advogados que já constataram o fato.

Tudo começa com publicização constante. Para defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, criou-se o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. São inúmeras as ações propostas pelo MP no cumprimento de sua missão. Para defender a União, representando-a judicial e extrajudicialmente, criou-se a Advocacia Geral. Nos Estados, há idênticos mecanismos. Inúmeras empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias têm seus próprios serviços jurídicos. Aos sindicatos cabe a defesa das categorias que representam, inclusive em questões judiciais. Muitas associações fazem o mesmo com seus filiados. A Defensoria Pública presta assistência aos necessitados em todos os graus de jurisdição. Advogados de partido e escritórios representam, permanentemente em juízo, empresas e grupos. E vai por aí afora.

Asfixiada por tanta concorrência, a autêntica advocacia, como profissão liberal, em que se escolhia o profissional para a atuação em juízo, praticamente acabou. Restaram alguns nichos no campo do Direito do Trabalho, Família e algumas questões de Direito Privado ou Público.

A estes fatos se ajunta um outro: a demora do Judiciário. Segundo dados do CNJ, todas as jurisdições estão deficitárias. Julgam menos do que as ações que nelas ingressam. Não há solução em curto prazo. Se para os réus esta situação é favorável, para os autores ela é terrivelmente maléfica, principalmente para os pobres, que têm na causa ajuizada a única esperança de algum ganho na vida. Cite-se como exemplo o crédito trabalhista de um empregado e a aposentadoria de um trabalhador.

Há poucos dias, mostrava a meus alunos o caso de um recurso de revista que ficou no TST oito anos e foi anulado, para que o TRT de Minas o julgasse de novo. Feito o julgamento imediatamente, pode ser que o processo dure outros oito anos.

A média de idade de um bacharel está entre 24 e 25 anos. Admitindo-se que vá advogar até os 70 anos, terá 45 anos de exercício profissional. Se cada recurso de revista durar oito anos para ser julgado, terá ele a oportunidade de interpor durante a vida cerca de seis recursos de revista.

O resultado destes fatos é que o jovem hoje não pensa mais no exercício liberal da profissão. Já se forma com a vontade dirigida para tornar-se servidor público, como juiz, promotor, advogado de estatais, professor universitário em universidades públicas, etc. Os mais capazes são aprovados. Resta para a advocacia, com exceção de alguns vocacionados e capazes, o que sobrou.

Por isto é que hoje se vêem petições mal redigidas, erros jurídicos e de português e outros problemas. Um núcleo de bons advogados convive com a maioria de menos capacitados e a concorrência muitas vezes se torna desleal.

É verdade que esta é uma visão apenas parcial, porque os outros que foram para o serviço público também são bacharéis. Estamos levando em conta apenas a advocacia como profissão liberal, pois é aqui que se localiza o problema.

Se as coisas continuarem assim, em breve teremos este paradoxo, que já é perceptível: de um lado, uma burocracia muito bem formada, de pessoas conhecedoras da Ciência do Direito, à espera das causas e ações, que não serão ajuizadas com a qualidade desejada. E, mesmo que fossem, esta elite que hoje faz parte do Judiciário não é capaz de agilizálo, porque o processo não permite. Há recursos e protelações por todos os lados. Nada chega ao fim.

Enquanto isto, os gastos impressionantes com a burocracia judiciária crescem assustadoramente, engolindo dinheiro que deveria estar no saneamento básico, infraestrutura, educação, segurança pública e microempresas.

Para que o leitor tenha uma ideia, basta afirmar que a Justiça do Trabalho gasta cerca de 9,2 bilhões com um milhão e setecentos mil processos, em média, o que dá um custo de mais de cinco mil reais por processo. Este custo não é proporcionalmente diferente nos demais ramos do Judiciário. Portanto há gastos excessivamente elevados para uma prestação jurisdicional notoriamente deficitária. O erro, é preciso deixar claro, está na estrutura envelhecida, na qual se recorre de tudo, esticando o processo através de uma burocracia sem fim.

O resultado final disto tudo é negação da justiça ao cidadão, com claro desrespeito ao art. 5º, LXXVIII, da Constituição que promete a prestação jurisdicional em tempo razoável.

O Judiciário não funciona e continuará não funcionando, enquanto as reformas processuais se limitarem a pequenas regras. Temos que enfrentar o problema de frente. O legislador tem que agir com coragem e destemor. Caso contrário, consumiremos rios de dinheiro com a burocracia judiciária, sem nenhum resultado para o povo.

(Publicado no Jornal Hoje em Dia em 24/11/09)

Luís Cláudio Chaves é eleito presidente da OAB/MG

“Advogado Valorizado – Raimundinho Federal”. Este é o nome da chapa vencedora das eleições na OAB de Minas Gerais. O triênio 2010/2012 terá como presidente o advogado Luís Cláudio da Silva Chaves, que é atualmente vice e recebeu apoio de Raimundo Cândido Júnior, atual presidente da Seccional e quem por mais vezes dirigiu a Ordem. Foi de 54% o percentual de votação obtido pela chapa ganhadora, enquanto a outra, “OAB Atuante”, encabeçada pelo atual tesoureiro da OAB/MG, Luiz Fernando Valladão Nogueira obteve 46%. Os pleitos aconteceram em todas as 183 Subseções espalhadas pelo interior do Estado. Entre as principais propostas de Luís Cláudio Chaves estão a criação do Conselho Estadual de Jovens Advogados, a nomeação dos delegados das prerrogativas profissionais da advocacia, redução gradativa da anuidade, esforços pela volta das férias forenses, a modernização da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MG), entre outras.

Durou cerca de dois meses a corrida eleitoral pela direção da OAB/MG. Em todo o Estado puderam ser vistos várias peças das campanhas das duas chapas. Ancorada ainda na proposta de fazer de Raimundo Cândido Júnior diretor do Conselho Federal, a chapa obteve expressiva votação em grandes Subseções como Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia, além de ter vencido na maioria do interior mineiro. “Vencemos porque tínhamos propostas e provamos que lealdade e gratidão ainda são sentimentos presentes no coração das pessoas. Todos serão felizes e a advocacia viverá grandes dias com o prosseguimento do trabalho do Raimundinho”, disse Chaves ao Jornal do Advogado.

Luís Cláudio Chaves completou este ano 45 anos de idade e é advogado militante há 22 anos. Foi Assessor da CAA, presidente da OAB/Jovem, Conselheiro Suplente, Conselheiro Titular, presidente da Comissão de Exame de Ordem, diretor tesoureiro e vice presidente. O novo presidente da OAB também é professor universitário desde 1988, mestre em Direito, autor de livros jurídicos e colunista do site jurídico Dom Total. Filho do professor Wilson Chaves e da professora Líliam Chaves. Pai de dois filhos, é casado com Millene há 21 anos.

Compõem também a diretoria da chapa vencedora o vice-presidente Eliseu Marques Oliveira, o secretário-geral, Sérgio Murilo Diniz Braga, a secretária geral adjunta, Helena Delamonica e o tesoureiro, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Confira no link abaixo a formação completa da chapa vencedora das eleições na OAB/MG.

Fonte: www.oabmg.org.br

Aqui em Minas, pela primeira vez uma mulher vai mandar e desmandar no TRT.

Não deu outra, com as recentes investigações do Conselho Nacional de Justiça, que investiga a conduta de dois desembargadores do Tribunal Reginal do Trabalho da 3ª Região, uma mulher irá dirigir o TRT pela primeira vez. Mais um viva às mulheres que além de competentes, estão se mostrando mais honestas do que muito marmanjo por aí.

A seguir vou destacar duas reportagens publicadas no Portal Uai, a primeira sobre a escolha da Desembargadora Deoclécia Amorelli Dias e a segunda sobre a má conduta de dois desembargadores da casa, uma vergonha nacional.


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Pela primeira vez, mulher vai dirigir o TRT-MG

Alvo do CNJ, Antônio Fernando é derrotado na disputa pela vice-presidência do tribunal

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MG), Antônio Fernando Guimarães, alvo de um procedimento administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de favorecimento a um escritório de advocacia, sofreu, na quinta-feira, uma derrota ao concorrer ao cargo de vice-presidente administrativo. Ele foi vencido por dez votos de diferença pela desembargadora Cleube de Freitas Pereira, escolhida por 21 dos 35 integrantes do tribunal pleno, o dobro recebido por ele. Antes da eleição para os quatro principais cargos na hierarquia do TRT, Guimarães, que também pretendia concorrer à presidência e à vice-presidência judicial, retirou sua candidatura para essas funções. De acordo com decisão do CNJ, ele vai responder o inquérito administrativo ao lado de outro desembargador, Ricardo Antônio Mohallem.

Realizada apenas 24 horas depois da decisão do conselho e num clima de constrangimento, a eleição trouxe inovações à administração da Justiça do Trabalho mineira, como a vitória da desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, primeira mulher a presidir o TRT no estado. E a vitória foi feminina também para os cargos de vice-presidentes judicial e administrativa, nos quais assume a desembargadora Emília Facchini e Cleube, respectivamente. Apenas o cargo de corregedor coube a um homem, porque não havia candidatas mulheres. Depois de uma disputa acirrada, em duas votações em se atingir os votos necessários, o desembargador Luiz Otávio Renault, foi escolhido por ser o mais antigo, critério usado para casos de empate. Na primeira votação, seu concorrente Marcos Moura Ferreira ficou com 18 votos contra 17 destinados a Renault. Para se eleger, eram necessários 19 votos.
Desdobrável

Em um curto discurso, emocionado, a desembargadora Deoclecia agradeceu aos colegas por sua escolha e cumprimentou seu concorrente, desembargador Eduardo Lobato, que hoje ocupa o cargo de corregedor. Citando a frase da escritora Adélia Prado, “mulher é desdobrável”, a desembargadora disse que promete se “desdobrar” para manter o TRT de Minas na condição de “melhor do país”. Assim como no caso dos outros eleitos, a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho e aceita pelo CNJ passou longe dos temas dos discursos. Apesar das manifestações dos que acompanhavam a sessão se restringirem a aplausos, a expectativa era de grandes mudanças na condução da Justiça no estado. As vitória das três mulheres também foi bastante comentada.

A posse para os cargos de presidência está marcada para 16 de dezembro, mas os eleitos passam a exercer a função em 1º de janeiro para o biênio 2010/2011, com o constrangimento de ter dois de seus desembargadores como alvo da CNJ. Antônio Fernando Guimarães e Ricardo Antônio Mohallem já tinham conseguido uma sentença favorável da corte do TRT , mas o Ministério Público do Trabalho recorreu ao conselho, que acatou o pedido. De acordo com o conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, “há fortes indícios de que as condutas dos magistrados são incompatíveis com o exercício da magistratura e que, portanto a decisão do Tribunal Regional da 3ª Região de arquivar os processos é contrária aos autos”. Os desembargadores são investigados por suspeita de beneficiar o escritório de advocacia Vilhena & Vilhena.

Ministro

Antes de dar início à sessão de votação, o desembargador José Roberto Freire Pimenta, foi saudado por seus colegas por fazer parte da listra tríplice para um cargo a ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os nomes já estão sobre a mesa da presidência aguardando apenas a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, a escolha de Pimenta foi dada como certa por seus colegas do pleno na corte mineira.

Maria Clara Prates - Estado de Minas

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Desembargadores são suspeitos de favorecer clientes de um escritório de advocacia

Um dos magistrados mora em área nobre de BH, num imóvel pertencente ao filho de advogado, e paga pelo aluguel uma quantia simbólica de R$ 250,00.

Dois desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), Antônio Fernando Guimarães e Ricardo Antônio Mohallem, são acusados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de favorecer os clientes do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena. Os dois são alvo de um procedimento administrativo aberto na terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar as denúncias feitas pelo MPT.

Antônio Fernando, que foi corregedor do TRT, pode ser eleito presidente do tribunal. A escolha do novo comando da corte trabalhista, que vai presidir o tribunal de janeiro de 2010 a dezembro de 2011, está marcada para esta quinta-feira à tarde. Além de presidente, ele também disputa os cargos de vice-presidente judicial e vice-presidente administrativo.

Um processo contra os magistrados tinha sido arquivado ano passado pelo TRT, mas o MP apresentou um pedido de revisão ao CNJ, que acabou aceito. De acordo com o relator do pedido de revisão do arquivamento da sentença no CNJ, conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, há fortes indícios de que as condutas dos magistrados são incompatíveis com o exercício da magistratura e que, portanto, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de arquivar os processos, é contrária aos autos. "Por isso mesmo, é preciso aprofundar o exame dos fatos", acrescentou o conselheiro.

Procurados pela reportagem em suas residências, Antônio Fernando e o advogado Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, proprietário do escritório que seria favorecido, não quiseram comentar a decisão do conselho nem as denúncias do MPT. Ricardo Antônio não foi localizado pela reportagem para falar sobre o assunto.

Os magistrados são acusados pelo MPT de eventual favorecimento em seus julgamentos de clientes do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena, seja por parentesco de assessor, amizade íntima ou por vantagem econômica. Entre os indícios contra o desembargador Antônio Fernando Guimarães apontados pelo Ministério Público está o fato de ele morar em um apartamento, na Rua Antônio Aleixo, região nobre de Belo Horizonte, que pertence ao filho de Paulo Vilhena, João Braúlio Vilhena. Esse é o endereço declarado do juiz perante o TRT e que está registrado no Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte em nome João Braúlio. Pelo aluguel desse imóvel, Antônio Fernando pagaria a quantia simbólica de R$ 250 por mês. Ele mora no local desde 2000.

Antes de ser juiz do trabalho, na década de 1980, Antônio Fernando, trabalhava com Vilhena. Os dois atuaram juntos em alguns processos trabalhistas. As sentenças suspeitas de favorecimento denunciadas pelo MPT seriam referentes a ações civis públicas e reclamatórias trabalhistas de vulto. No ano em que presidiu a segunda turma do TRT, cerca de 23,25% das ações civis foram distribuídas para a vara de Antônio Fernando, havendo coincidência entre essa distribuição e a atuação nesses processos do escritório de advocacia de Vilhena. A distribuição era feita de modo manual, aproveitando das brechas esse tipo de situação, e não de modo automático e aleatório.

A denúncia também levanta a suspeita de que Antônio Fernando chegava a despachar do escritório de Vilhena, na Avenida Brasil, também na zona sul da capital mineira. Contra o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, pesa também a suspeita de possível favorecimento aos clientes do escritório Vilhena. A alegação do Ministério Público do Trabalho baseia-se no fato de que o desembargador é assessorado em seu gabinete por José Carlos Rabello Soares, filho do advogado Nilo Álvaro Soares, também integrante do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena. Ele atua como assessor desde setembro de 2001.

Alessandra Mello - Estado de Minas

Yes, agora temos defensoria pública para todos. Temos?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei das defensorias públicas no País, ato louvável, pois até eu quero ter saúde e disposição para ver nesse nosso Brasil o pleno acesso à justiça. Num País com uma das piores distribuições de renda do mundo, nada mais justo do que o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório, antes de ser condenado à apodrecer em uma cela das nossas unidades prisionais.

No entanto, nosso presidente foi muito infeliz ao justificar sua obrigação de dar aos pobres um defensor público de qualidade, com mais uma história de vida ridícula. Disse o presidente em público que certa vez um advogado quis lhe "tomar" 20% do seu acerto trabalhista. Não se pode jogar todos os advogados numa vala comum, pois advogados não tomam, advogados são contratados e pelos seus serviços recebem honorários, assim como médicos, engenheiros, arquitetos e demais profissões.

Como advogado militante e conhecedor de como funciona na prática uma ação penal, bem como diversas unidades do sistema prisional, digo à vocês que sem sombra de dúvidas, que A ADVOCACIA É ESSENCIAL, pois quem realmente não pode pagar um bom profissional regularmente inscrito nos quadros da OAB, certamente acabará esquecido nas salas das audiências dos fóruns, pois terá direito somente a uma defesa genérica da defensoria.

É um verdadeiro absurdo justificar uma lei, falando mal de qualquer profissão, e é bom destacar que para ser um defensor público, primeiro o candidato deve ser ADVOGADO. Espero que a nova lei se efetive na prática, pois há leis que pegam, leis que não pegam e há leis somente para inglês ver, por isso, YES, AGORA TEMOS DEFENSORES PARA TODOS.

Vou deixar o texto da reportagem do G1 para à reflexão de vocês.

Abraços e até a próxima.

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G1 - LULA SANCIONA LEI QUE OBRIGA PRESÍDIOS A TER DEFENSOR PÚBLICO

Expectativa é dobrar número de defensores no país. Lula defendeu que defensoria tenha canal direto por 0800 com sociedade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (07/10) a nova lei da Defensoria Pública. Pelas novas regras, todas as instituições prisionais e de internação de adolescentes no país terão que contar com pelo menos um defensor público.

Hoje, o país conta com cerca de 5 mil defensores públicos federais e estaduais. Eles são responsáveis pela defesa dos interesses dos cidadãos mais pobres junto à justiça. Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), com a nova lei é possível que esse número dobre nos próximos anos.

A lei também regulamenta o trabalho dos defensores públicos em todo país e cria a prerrogativa do orçamento próprio para das defensorias estaduais. Lula contou durante a cerimônia que um advogado tentou ficar com 20% da sua indenização quando perdeu o dedo na década de 60.

“Eu quando perdi o dedo saí da justiça e apareceu um cidadão e disse para eu ir no escritório dele que conseguiria coisa mais [dinheiro] para mim. Eu, ainda molecão, fui no escritório e assinei todos os papéis que ele pediu e quando eu fui receber meu dinheirinho, era uns 362 cruzeiros ou coisa assim, ele quis me tomar 20%. Aí comecei a chorar porque como eu ia falar para minha mãe que o advogado ia ficar com os 20% do meu dinheirinho e o meu dedo já tinha ido para o beleléu”, contou. Segundo Lula, depois de falar com outro advogado conseguiu evitar a cobrança da comissão.

O presidente disse que a nova lei permite que todos os cidadãos tenham acesso à Justiça. “Estamos garantindo com essa lei o mesmo direito ao cidadão mais pobre desse país que tem o cidadão com condições de contratar o mais importante advogado desse país. Porque a democracia não seria democracia se não garantisse a todos as mesmas oportunidades”, salientou.

Lula cobrou ainda que a defensoria pública tenha um canal direto de comunicação com a sociedade e sugeriu a criação de um telefone “0800” para facilitar o acesso aos defensores.

“Eu acho que tem que começar divulgação do trabalho da defensoria e acho que tem que ter um 0800 e que seja divulgado na televisão para as pessoas ligarem quando precisarem. Para que quando uma pessoa for abordada indevidamente ou for injustiçada ou em qualquer problema saiba que o estado brasileiro está dando a ele um advogado que ele não poderia pagar”, discursou.

Se fosse assim no Brasil......

Itália confisca brincos de Maradona por dívida (18/09)

A polícia fiscal italiana confiscou nesta sexta-feira brincos de diamante de Diego Maradona por conta de antigas dívidas fiscais do atual técnico da seleção argentina. De acordo com policiais da cidade de Bolzano, Maradona entregou pessoalmente os brincos, avaliados em 4 mil euros (aproximadamente R$ 10,6 mil). As autoridades não deram detalhes sobre os brincos, mas Maradona é visto frequentemente com três grandes pedras de diamantes nas orelhas. O confisco aconteceu no hotel em Merano aonde o astro está realizando um tratamento para diminuir o peso e reduzir o estresse. Esta não foi a primeira vez que o treinador da seleção argentina tem que entregar joias na Itália. Há três anos, as autoridades fiscais lhe confiscaram dois relógios Rolex em Nápoles, quando participou de uma entrevista e de um ato beneficente. Um tribunal italiano condenou Maradona em fevereiro de 2005 a pagar uma dívida que tem com o fisco, relativa ao período em que defendeu o Napoli. Segundo a imprensa italiana, a dívida é de mais de 37 milhões de euros (R$ 98 milhões). Maradona viajou para a Itália sob grande pressão, já que a seleção argentina foi derrotada por Brasil (3 a 1) e Paraguai (1 a 0) pelas Eliminatórias Sul-Americanas. A equipe está em quinto lugar, restando duas rodadas para o encerramento do torneio classificatório. Os quatro primeiros colocados se garantem no Mundial da África do Sul e o quinto disputa uma repescagem contra um representante da Concacaf. Fonte: www.uai.com.br - Agência Estado

Mais um prejuízo...

Mais um prejuízo,,, arrombaram o Gol e levaram o aparelho de cd, dois módulos de som, caixa completa, controle remoto e até o estepe. Tá dureza morar em Belo Horizonte-MG, tem bandido demais e policiamento de menos.

Haja paciência.

Hoje no retorno do feriado de 7 de Setembro, dia da Independência do Brasil, gastei mais de cinco horas de viagem de Bom Despacho-MG até Belo Horizonte-MG, a Capital dos Mineiros. Todo esse tempo para andar somente 150 kms. Haja paciência!

Corte argentina descriminaliza posse de maconha para consumo pessoal.

A Suprema Corte da Argentina declarou, nesta terça-feira, dia 25/08/2009, a inconstitucionalidade da punição por posse de pequenas quantidades de maconha para consumo próprio. A decisão vale somente para os maiores de idade.

Enfim, as preces de Don Diego Armando Maradona foram ouvidas.

Álcool e direção.

Aqui em Belo Horizonte-MG, a infeliz combinação de álcool, direção e velocidade continua matando os jovens da nossa cidade e da região metropolitana. É próprio da juventude querer viver intensamente, querer aproveitar todas as festas e baladas, sei como é, pois também já fui jovem e já vivi assim em Belo Horizonte. Quem nunca fez a famosa "via sacra" pelos bares de BH?

Como não temos mar, vamos para o bar e é assim que se vive na região metropolitana de Belo Horizonte-MG, sempre de bar em bar. Aqui temos reconhecidamente a maior relação de bares por habitante do Brasil e infelizmente também um dos maiores índices de acidentes de trânsito. É nossa triste realidade e quem quiser confirmar, basta passar uma noite em frente ao maior pronto socorro da Capital das Gerais.

Na madrugada de sábado para domingo, não foi diferente e mais um jovem faleceu vítima da imprudência e da combinação de álcool e direção. Sempre que leio reportagens dessa natureza, relembro vários momentos que já vivi pelas ruas de BH e agradeço a proteção divina, pois vários foram as situações de risco. Costumo falar que meu "anjo da guarda" nunca dormiu,, tenho até dó dele.

Sempre contei com a sorte e ela nunca me abandonou, mesmo quando abusava de bebidas e de velocidade. Por ironia do destino, as duas piores situações que vivi no trânsito, foram em viagens e em nenhuma delas havia bebido uma gota sequer de álcool, pois já se vão mais de cinco anos em abstinência total. Em uma delas houve a infeliz combinação de direção e velocidade. Nas duas a combinação de direção e chuva.

Fica um alerta aos jovens, para que evitem combinações de velocidade/direção/álcool, pois a vida não é uma loteria e não se pode passar uma vida inteira contando com a sorte, afinal os "anjos da guarda" também merecem uma noite de sono, descanso e quem sabe até de umas férias de tempos em tempos. Sem dúvida é melhor viver mil anos à dez, do que dez anos à mil. Meus sentimentos à família do jovem que faleceu na madrugada de sábado em Contagem, cuja reportagem do portal Uai segue em destaque:

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"Um carro capotou na madrugada deste sábado em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, matando uma pessoa e deixando outras três gravemente feridas. O acidente aconteceu na Avenida Severino Ballesteros Rodrigues, bairro Cabral.

De acordo com o Batalhão de Missões Especiais, testemunhas contaram que o veículo Siena prata, placa GRW-2555, seguia em alta velocidade quando subiu em um barranco e capotou. Rosimar Nobre de Andrade, 21 anos, foi lançado para fora do carro e morreu no local.

As outras vítimas, ainda não identificadas, foram levadas para o Hospital Municipal de Contagem em estado grave. Ainda conforme a polícia, havia indícios de que todos os ocupantes do veículo haviam ingerido bebida alcóolica, inclusive o condutor."

Karina Novy - TV Alterosa - www.uai.com.br - 08/08/2009

Gripe suína já representa 60% dos casos de gripe no Brasil.

E não é que a gripe suína, influenza A, vírus H1N1, ou por qualquer nome que seja conhecida, se espalhou de vez no Brasil. Segundo o Ministro da Saúde, já representa 60% dos casos de gripe no País.

Abaixo, texto publicado na página da Agência Brasil, hoje, dia 03/08/2009.
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Gripe suína é responsável por 60% dos casos de gripe, diz Temporão Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou hoje (3) que embora cause menos mortes do que a gripe comum, a influenza A (H1N1) – gripe suína – representa 60% dos casos de gripe no país. Segundo Temporão, nos próximos dias há uma tendência “natural” de aumento no número de casos. “O vírus está se disseminando”, disse. Mas, garantiu que o sistema público de saúde está bem preparado, inclusive com estoque adequado de medicamento.

O ministro também explicou que com a disseminação da doença e com a semelhança nos sintomas e no tratamento, a exigência de testes para diferenciar as gripes é desnecessária.

“Esse [exigir o exame] é outro disparate [o primeiro é o uso indiscriminado do medicamento Tamiflu]. Nenhum país está mais fazendo isso. É uma medida irresponsável do ponto de vista de gasto e impossível, do ponto de vista logístico. Só tem uma empresa que fabrica o kit no mundo e ela não tem sequer condições de oferecê-lo a todos os governos.”

Edição: Talita Cavalcante
www.agenciabrasil.gov.br

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Você acredita em ressocialização de quem já passou pelo sistema prisional?

Você seria capaz de dar oportunidade para um ex-presidiário?

Sem dúvida essa não é a pergunta que você iria responder sem refletir, pois é público e notório que nosso sistema prisional não é capaz de recuperar um indivíduo. E ainda que não seja verdade, é exatamente essa impressão que chega até nós, através da mídia, dos filmes e dos noticiários.

Infelizmente, cadeias e presídios lotados, com centenas de presos amontoados certamente não é lugar capaz de ressocializar ninguém. Quem conhece o sistema prisional é testemunha disso. Ainda que tenha melhorado muito nos últimos anos, continuamos com centenas de presos sem nenhuma ocupação laboral ou educacional.

Por outro lado, ainda contamos com pessoas bem intencionadas e que se dedicam à ressocialização e recuperação dos nossos condenados. Um dos bons exemplos são as aulas de Tai Chi Chuan que são ministras às internas do Presídio Feminino Estevão Pinto em Belo Horizonte-MG. As aulas buscam o equilíbrio entre corpo e mente.

As "detentas do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto têm aulas de Tai Chi Chuan, atividade que proporciona o treinamento para a saúde, além do equilíbrio dos aspectos físicos, emocionais, mentais e espirituais. As aulas são ministradas pelos professores Maria Magda e Anderson, todas as quintas-feiras, às 16 horas." (Fonte: www.defesasocial.mg.gov.br - Inclusive as fotos)

Os primeiros passos para recuperar um condenado, sem dúvida é promover o

resgate da sua autoestima, do seu autocontrole, da sua dignidade e da sua cidadania. Políticas de incentivo da valorização pessoal, aliadas à formação educacional e laboral, é sem dúvida o caminho da ressocialização.

Que o exemplo do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto seja seguido.

Abcs

Você sabe o que é IHA?

Reportagem publicada no dia 22/07/2009, no Jornal "O Estado de Minas", revela o que significa a sigla IHA. Não se trata de um vírus, como H1N1 da influenza, HIV da aids, HPV, etc....

Infelizmente IHA significa Índices de Homicídio na Adolescência, por 1 mil habitantes. Na prática, retrata um quadro cruel dos assassinatos dos adolescentes e menores em nosso País. Apesar de menores e adolescentes praticarem crimes, muitos deles com violência. Esses mesmos menores e adolescentes são as maiores vítimas de um sistema desumano e de uma distribuição de renda e oportunidades injusta e cruel.

Nossas crianças, em especial, as que vivem em aglomerados, vilas e favelas das grandes cidades, são praticamente "adotadas" por bandidos e muitos acabam morrendo no mundo do crime e das drogas. Minas Gerais aparece na pesquisa, realizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, com quatro cidades entre as vinte primeiras, com um vergonhoso segundo lugar do município de Governador Valadares. O ranking foi apresentado da seguinte forma:

	Cidade	IHA
1º	Foz do Iguaçu-PR	9,74
2º	Gov. Valadares-MG	8,49
3º	Cariacica-ES	7,32
4º	Olinda-PE	6,54
5º	Linhares-ES	6,20
6º	Serra	6,10
7º	Duque de Caxias-RJ	6,10
8º	Jaboatão dos Guararapes-PE	6,00
9º	Maceió-AL	6,00
10º	Recife-PE	6,00
11º	Itaboraí-RJ	6,00
12º	Vila Velha-ES	5,60
13º	Contagem-MG	5,50
14º	Pinhais-PR	5,50
15º	Luziânia-GO	5,40
16º	Cabo Frio-RJ	5,40
17º	Ibirité-MG	5,20
18º	Marabá-PA	5,20
19º	Betim-MG	5,00
20º	Ribeirão das Neves-MG	4,98

O estudo mostra uma tendência pessimista, pois não é nenhuma novidade de que a criminalidade só aumenta em nosso País. É uma triste revelação, pois nossos jovens deveriam crescer saudáveis e com pleno acesso à educação. Bom seria se nunca soubessemos o significa a sigla IHA.

Felizmente, na contramão de tantas mortes, a mesma pesquisa indica que há três municípios em Minas Gerais, com mais de cem mil habitantes que não há registro de nenhuma morte. O IHA nas cidades de Barbacena, Conselheiro Lafaiete e Divinópolis é igual a 0,00.

Fica para o Poder Público o alerta de tantas mortes que a pesquisa revela, pois certamente nas cidades em que o índice foi igual a 0,00 a mão protetora do Estado se faz mais presente do que nas demais. Somente políticas públicas de combate à criminalidade e investimentos na educação serão capazes de salvar nossos jovens do caminho do crime e do tráfico de drogas.

Não basta também somente à ação do Poder Público, porque também é dever de todo cidadão contribuir para um País melhor e de oportunidades para todos. Nosso País necessita, há um bom tempo de uma união de esforços de toda a sociedade e do Poder Público, seja ele municipal, estadual ou federal, para que as diferenças sejam reduzidas.

Falta um projeto de nação para o Brasil, falta um compromisso único em busca do bem comum, que só será efetivado quando a corrupção, a vaidade e a ganância saírem de uma vez por todas pela porta dos fundos do nosso País.

Quando todos se empenharem, tenho certeza de que a sigla IHA será esquecida, pois é uma vergonhar perdemos tantos jovens como a pesquisa revela.

Abcs

Super Ministra no Superior Tribunal de Justiça-STJ

Depois do Ministro Paulo Gallotti ter apreciado 256 processos em três dias, razõs do meu comentário abaixo. Acabo de ler que a Ministra Laurita Vaz, apreciou 401 (Quatrocentos e um) em quatro dias. Que máquina.

Que Deus proteja nossos Ministros e principalmente seus assessores.

Que Deus também proteja os requerentes.

Dos três poderes desse País, ainda acredito no Judiciário, razão da minha paixão pela advocacia e pelo direito, mas é impossível que tantos processos sejam analisados com a devida profundidade, em tão pouco tempo. Do poder legislativo eu não me assusto com mais nada e com o executivo, menos ainda.

E que Deus também proteja os advogados desse País.

Abraços.

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Abaixo texto dos despachos da Ministra Laurita Vaz, publicado nas notícias do STJ:

Em quatro dias no exercício da presidência, ministra Laurita Vaz aprecia 401 processos

A ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apreciou 401 processos. Durante os dias 7, 8, 9 e 10 de julho, a ministra examinou 349 habeas-corpus, 23 medidas cautelares, 16 mandados de segurança, seis ações penais, três reclamações, dois conflitos de competência, uma petição e uma ação rescisória.

Ministra que decidiu o primeiro habeas-corpus com andamento totalmente virtual (autuação, classificação, distribuição e decisão) do Tribunal, Laurita Vaz apreciou, desse total de 401 processos, dois habeas-corpus, uma medida cautelar e uma reclamação totalmente eletrônicos, demonstrando que eles (processos eletrônicos) já são uma realidade no STJ.

Integrante do Tribunal há oito anos, a ministra Laurita Vaz é membro da Quinta Turma, Terceira Seção e Corte Especial. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás, a ministra era subprocuradora-geral da República antes de ingressar no STJ. Além disso, atuou ativamente como professora de Direito Penal, Execução Fiscal e Prática Forense Supervisionada.

Fonte: www.stj.gov.br

Super Poder Judiciário

Em apenas três dias em regime de plantão nas férias forenses do Superior Tribunal de Justiça-STJ, um único Ministro despachou em 256 processos. Dois desses dias em pleno final de semana, porque o plantão se iniciou no sábado e terminou em uma segunda-feira.

Hipoteticamente, se o Sr. Ministrou tiver gasto somente dez minutos para despachar cada processo, ele terá gasto: dois mil, quinhentos e sessenta minutos ou mais de quarenta e duas horas e praticamente dois dias inteiros, sem parar para nada, nada mesmo. Coisa de máquina, não de um ser humano.

A quantidade dos despachos já é conhecida, mas a qualidade e se foram feitos com justiça, somente cada parte saberá, pois é humanamente impossível analisar com profundidade tantos pedidos e em tão pouco tempo. Se cada processo contar com vinte laudas, nosso Ministro teria que ter lido e, com a necessária atenção cinco mil, cento e vinte laudas e documentos.

É claro que nossos Ministros contam com assessores, para efetivamente despacharem em tantos processos. No entanto, se há uma demanda considerável de processos? O que explica a existência de uma lei determinando férias forenses no meio do ano? E se a lei é necessária, porque somente há um Ministro em cada plantão?

Certamente não houve uma análise profunda dos pedidos e documentos, pois a grande maioria dos pedidos foram medidas urgentes como habeas corpus e medidas cautelares. Não resta a menor dúvida de que injustiças foram cometidas. Coisas do nosso Brasil.

Abaixo texto que foi publicado no sítio do Superior Tribunal de Justiça.

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Ministro Paulo Gallotti aprecia 256 processos no exercício da Presidência do STJ

Em três dias no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Paulo Gallotti apreciou 256 processos (245 habeas corpus, duas petições, uma reclamação e oito cautelares). O ministro respondeu pela Presidência nos dias 4, 5 e 6, examinando os processos que ingressaram no período das férias forenses e requeriam apreciação de urgência (liminares).

Integrante do Tribunal há dez anos, o catarinense Gallotti é membro da Sexta Turma, Terceira Seção e Corte Especial. Juiz de carreira, bacharel pela Universidade Federal de Santa Catarina, o ministro foi juiz de Direito de várias comarcas do Estado, de 1971 a 1995, quando passou a integrar o STJ.

Em dez anos de STJ, o ministro Paulo Gallotti julgou, aproximadamente, 72.559 processos durante a sua permanência. Desse total, 11.839 questões foram resolvidas em sessão e 60.720, monocraticamente. O ministro se aposenta voluntariamente, no próximo dia 1º de agosto.

O ministro foi homenageado e já se despediu dos colegas de Tribunal no encerramento do semestre forense. Na oportunidade, o ministro declarou o seu profundo orgulho e honra de poder integrar um Tribunal como o STJ e trabalhar com magistrados notáveis. “Desejo agradecer a cada um os momentos passados aqui”, afirmou.

Fonte da notícia : www.stj.gov.br

Brasília de todos os poderes

Mais uma vez estive em Brasília-DF e sempre que piso no planalto central, não me resta a menor dúvida de que o plano piloto é uma verdadeira obra de arte à céu aberto. Quem não conhece, recomendo que pelo menos uma vez na vida vá à Brasília, pois não se pode passar uma vida em nosso Brasil, sem conhecer a arquitetura da nossa Capital Federal.

Em especial, estive no Superior Tribunal de Justiça-STJ, próximo ao Tribunal Superior do Trabalho-TST, obras mais recentes do que a construção da Capital Federal, mas que são edificações fantásticas. O prédio do TST é magestoso, e considero o mais bonito da cidade. É imponente e está situado em lugar privilegiado.

Sempre que vou à Brasília-DF eu aprendo e muito. Desta feita, conheci brilhante advogado, Dr. José do Espírito Santo. Coronel reformado da gloriosa Polícia Militar da minha Minas Gerais, que ocupou os mais importantes cargos militares e causídico de competência reconhecida nos tribunais superiores. Fiquei lhe devendo um almoço no restaurante do STJ, pago quando me visitar em Belo Horizonte-MG.

Quando for à Brasília, não deixe de visitar o Parque da Cidade, local muito especial para a prática da caminhada diária, corridas e exercícios físicos. Recomendo também que visitem Taguatinga, pois fiquei impressionado com o desenvolvimento do lugar.

Até a próxima

E morre o Rei do Pop - Michael Jackson aos 50 anos

E morre o Rei do Pop, Michael Jackson, aos 50 anos de parada cardíaca em Los Angeles-USA.
Morre um mito, morre um talento, mas morre uma pessoa excentrica, misteriosa, perturbada pelo sucesso, pelo dinheiro, pela fama e também pela falta de tudo isso no final da carreira.

O Sr. Jackson passou poucas e boas, viveu a glória, mas viveu processos, acusações, dívidas e sem dúvidas sempre se revelou um ser humano diferente, bem diferente mesmo. Havia certos momentos que nem parecia ser desse planeta. Sempre de luvas, máscara, chapéu e mil e uma faces. Nasceu uma pessoa e morreu outra.

Mas hoje, dia 25 de junho de 2009, não resta a menor dúvida de que Michael Jackson apesar de suas excentricidades, era um ser humano. A morte, democrática com é, chegou para ele e assim com quem vive sem sucesso, sem dinheiro e sem fama, o Rei do Pop faleceu.

Que sua obra e suas excentricidades sirvam de exemplo, pois não adianta lutar contra a natureza e contra nós mesmos, pois " Não sois máquinas! Homens é que sois!" (Charles Chaplin).

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"O cantor Michael Jackson, 50, morreu nesta-quinta feira, 25, em um hospital de Los Angeles, Califórnia. A informação foi confirmada por telefone, pelo médico legista Fred Corral, à rede CNN. O cantor teve uma parada cardíaca em sua casa e não resistiu. Segundo o New York Times, o cantor morreu às 17:07 (horário de Brasília)."
Fonte: www.uai.com.br

Mais um assalto na família .... dureza viu.

Quem é que mora em Belo Horizonte-MG que nunca teve pelo menos uma pessoa da família que não tenha sido assaltada? Só ontem mais dois da família e um vizinho. Filho, sobrinho, vizinho, todos assaltados em um verdadeiro arrastão na Praça do Papa, região nobre da cidade.

Assalto de encomenda, três menores, sendo dois armados assaltaram diversos jovens que vão até à praça para uma vista privilegiada da nossa bela cidade. Só levaram os celulares. Não levaram carteiras, documentos, dinheiro, bonés, tênis, correntinhas, relógios, etc.... nada mais, queriam mesmo só os aparelhos.

Assim resta claro que foi alguém que encomendou, pois três menores não iriam levar nas mãos mais de vinte aparelhos celulares. Alguém financia, encomenda e coloca menores para fazerem a parte mais cruel da história. A parte mais violenta, a parte mais suja, o trabalho mais nojento, por acreditarem na impunidade dos crimes cometidos por menores.

Hoje fui terminar de fazer o que se deve fazer nesses casos. Ontem mesmo o boletim de ocorrências foi registrado, o chip bloqueado e hoje o serial do aparelho, assim quem comprar
o celular roubado não poderá usar, pois não servirá para mais nada.

Quem compra produto de origem duvidosa ou roubado é que financia o assaltante, assim como quem compra drogas financia o trágico. Quando todos passarem a bloquear o serial dos celulares furtados ou roubados, não haverá mais um comércio paralelo dos aparelhos, portanto, que todos façam assim.

Felizmente o bem mais precioso que é a vida restou preservado.

Abcs de bom final de semana.

Atos secretos, agora não tão secretos assim.

Depois que eu achei que já haviam divulgado todas as maracutais e mutretas dos nossos senadores e deputados, surge a história dos ATOS SECRETOS.
Que País é esse viu?? Não dá para acreditar que em pleno Estado Democrático de Direito e de uma Constituição dita Cidadã, que nossos parlamentares continuem brincando de fazer política.
Pior ainda, continuam brincando com o dinheiro público.
Até quando?

Tragédia do vôo AF447 - Air France X BR 381

As principais diferenças entre a tragédia do vôo AF447 da Air France e as tragédias que ocorrem diariamente na BR 381 entre Belo Horizonte/João Monlevade-MG:

1 - Por aqui os acidentes são diários.
2 - Por aqui o número de vítimas é muito maior em poucos meses.
3 - Por aqui todos já sabem porque os acidentes ocorrem.
4 - Por aqui não passa quem normalmente viaja de avião.

Já está na hora de um basta!!

Frases e mensagens

Para refletir no 1º de maio - Dia do Trabalhador -

"Felicidade é ter o que fazer, ter algo que amar, e algo que esperar." Aristóteles

"O escravo constrói o seu orgulho em função do ardor do patrão." Antoine de Saint-Exupéry

"Aquilo que se faz por amor, parece ir sempre além dos limites do bem e do mal." Friedrich Nietzsche

"Somos feitos de carne, mas temos que viver como se fossemos feitos de ferro." Sigmund Freud

"A felicidade e a saúde são incompatíveis com a ociosidade." Aristóteles

"A grandeza de uma profissão é talvez, antes de tudo, unir os homens: não há senão um verdadeiro luxo e esse é o das relações humanas." Antoine de Saint-Exupéry

"Os erros de grandes homens... são mais fecundos que as verdades de pequenos." Friedrich Nietzsche

"O caráter de um homem é formado pelas pessoas que escolheu para conviver." Sgimund Freud

"Um homem que se curva não endireita os outros." Aristóteles

"Foi o tempo que perdi com a minha rosa que a fez tão importante." Antoine de Saint-Exupéry

"Não posso acreditar num Deus que quer ser louvado o tempo todo." Friedrich Nietzsche

"O que se precisa para ser feliz? Trabalho e amor." Sigmund Freud

Bom feriado, bom final de semana.

Belo Horizonte-MG, 1º de maio de 2009.

Marcus Vinicius de Araújo

www.marcusvinicius.adv.br

Advogado - OAB/MG 96.244

Bacharel em DIREITO e Graduado em FILOSOFIA - PUC Minas.
Pós-graduado em DIREITO SOCIAL ANAMAGES/NEWTON PAIVA
Analista Técnico-Jurídico da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais.

Advocacia Cível - Trabalhista - Criminal - Execução Penal - Consultoria e Treinamento -