ADVOCACIA EM PERIGO

Vou reproduzir abaixo, artigo do Professor Antonio Álvares da Silva, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que trata da advocacia nos dias atuais. O Prof. Antonio Álvares da Silva é uma das autoridades mais respeitadas em conhecimentos jurídicos em nosso País, portanto, aconselho uma leitura atenta, pois concordo com sua opinião em todos os aspectos.

Boa leitura e até a próxima.

ADVOCACIA EM PERIGO
Antônio Álvares da Silva
Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

A advocacia está em perigo. Esta bela atividade corre o risco até mesmo de extinguir-se como profissão liberal. A afirmativa não é só minha, mas também de grandes advogados que já constataram o fato.

Tudo começa com publicização constante. Para defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, criou-se o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. São inúmeras as ações propostas pelo MP no cumprimento de sua missão. Para defender a União, representando-a judicial e extrajudicialmente, criou-se a Advocacia Geral. Nos Estados, há idênticos mecanismos. Inúmeras empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias têm seus próprios serviços jurídicos. Aos sindicatos cabe a defesa das categorias que representam, inclusive em questões judiciais. Muitas associações fazem o mesmo com seus filiados. A Defensoria Pública presta assistência aos necessitados em todos os graus de jurisdição. Advogados de partido e escritórios representam, permanentemente em juízo, empresas e grupos. E vai por aí afora.

Asfixiada por tanta concorrência, a autêntica advocacia, como profissão liberal, em que se escolhia o profissional para a atuação em juízo, praticamente acabou. Restaram alguns nichos no campo do Direito do Trabalho, Família e algumas questões de Direito Privado ou Público.

A estes fatos se ajunta um outro: a demora do Judiciário. Segundo dados do CNJ, todas as jurisdições estão deficitárias. Julgam menos do que as ações que nelas ingressam. Não há solução em curto prazo. Se para os réus esta situação é favorável, para os autores ela é terrivelmente maléfica, principalmente para os pobres, que têm na causa ajuizada a única esperança de algum ganho na vida. Cite-se como exemplo o crédito trabalhista de um empregado e a aposentadoria de um trabalhador.

Há poucos dias, mostrava a meus alunos o caso de um recurso de revista que ficou no TST oito anos e foi anulado, para que o TRT de Minas o julgasse de novo. Feito o julgamento imediatamente, pode ser que o processo dure outros oito anos.

A média de idade de um bacharel está entre 24 e 25 anos. Admitindo-se que vá advogar até os 70 anos, terá 45 anos de exercício profissional. Se cada recurso de revista durar oito anos para ser julgado, terá ele a oportunidade de interpor durante a vida cerca de seis recursos de revista.

O resultado destes fatos é que o jovem hoje não pensa mais no exercício liberal da profissão. Já se forma com a vontade dirigida para tornar-se servidor público, como juiz, promotor, advogado de estatais, professor universitário em universidades públicas, etc. Os mais capazes são aprovados. Resta para a advocacia, com exceção de alguns vocacionados e capazes, o que sobrou.

Por isto é que hoje se vêem petições mal redigidas, erros jurídicos e de português e outros problemas. Um núcleo de bons advogados convive com a maioria de menos capacitados e a concorrência muitas vezes se torna desleal.

É verdade que esta é uma visão apenas parcial, porque os outros que foram para o serviço público também são bacharéis. Estamos levando em conta apenas a advocacia como profissão liberal, pois é aqui que se localiza o problema.

Se as coisas continuarem assim, em breve teremos este paradoxo, que já é perceptível: de um lado, uma burocracia muito bem formada, de pessoas conhecedoras da Ciência do Direito, à espera das causas e ações, que não serão ajuizadas com a qualidade desejada. E, mesmo que fossem, esta elite que hoje faz parte do Judiciário não é capaz de agilizálo, porque o processo não permite. Há recursos e protelações por todos os lados. Nada chega ao fim.

Enquanto isto, os gastos impressionantes com a burocracia judiciária crescem assustadoramente, engolindo dinheiro que deveria estar no saneamento básico, infraestrutura, educação, segurança pública e microempresas.

Para que o leitor tenha uma ideia, basta afirmar que a Justiça do Trabalho gasta cerca de 9,2 bilhões com um milhão e setecentos mil processos, em média, o que dá um custo de mais de cinco mil reais por processo. Este custo não é proporcionalmente diferente nos demais ramos do Judiciário. Portanto há gastos excessivamente elevados para uma prestação jurisdicional notoriamente deficitária. O erro, é preciso deixar claro, está na estrutura envelhecida, na qual se recorre de tudo, esticando o processo através de uma burocracia sem fim.

O resultado final disto tudo é negação da justiça ao cidadão, com claro desrespeito ao art. 5º, LXXVIII, da Constituição que promete a prestação jurisdicional em tempo razoável.

O Judiciário não funciona e continuará não funcionando, enquanto as reformas processuais se limitarem a pequenas regras. Temos que enfrentar o problema de frente. O legislador tem que agir com coragem e destemor. Caso contrário, consumiremos rios de dinheiro com a burocracia judiciária, sem nenhum resultado para o povo.

(Publicado no Jornal Hoje em Dia em 24/11/09)

Luís Cláudio Chaves é eleito presidente da OAB/MG

“Advogado Valorizado – Raimundinho Federal”. Este é o nome da chapa vencedora das eleições na OAB de Minas Gerais. O triênio 2010/2012 terá como presidente o advogado Luís Cláudio da Silva Chaves, que é atualmente vice e recebeu apoio de Raimundo Cândido Júnior, atual presidente da Seccional e quem por mais vezes dirigiu a Ordem. Foi de 54% o percentual de votação obtido pela chapa ganhadora, enquanto a outra, “OAB Atuante”, encabeçada pelo atual tesoureiro da OAB/MG, Luiz Fernando Valladão Nogueira obteve 46%. Os pleitos aconteceram em todas as 183 Subseções espalhadas pelo interior do Estado. Entre as principais propostas de Luís Cláudio Chaves estão a criação do Conselho Estadual de Jovens Advogados, a nomeação dos delegados das prerrogativas profissionais da advocacia, redução gradativa da anuidade, esforços pela volta das férias forenses, a modernização da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MG), entre outras.

Durou cerca de dois meses a corrida eleitoral pela direção da OAB/MG. Em todo o Estado puderam ser vistos várias peças das campanhas das duas chapas. Ancorada ainda na proposta de fazer de Raimundo Cândido Júnior diretor do Conselho Federal, a chapa obteve expressiva votação em grandes Subseções como Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia, além de ter vencido na maioria do interior mineiro. “Vencemos porque tínhamos propostas e provamos que lealdade e gratidão ainda são sentimentos presentes no coração das pessoas. Todos serão felizes e a advocacia viverá grandes dias com o prosseguimento do trabalho do Raimundinho”, disse Chaves ao Jornal do Advogado.

Luís Cláudio Chaves completou este ano 45 anos de idade e é advogado militante há 22 anos. Foi Assessor da CAA, presidente da OAB/Jovem, Conselheiro Suplente, Conselheiro Titular, presidente da Comissão de Exame de Ordem, diretor tesoureiro e vice presidente. O novo presidente da OAB também é professor universitário desde 1988, mestre em Direito, autor de livros jurídicos e colunista do site jurídico Dom Total. Filho do professor Wilson Chaves e da professora Líliam Chaves. Pai de dois filhos, é casado com Millene há 21 anos.

Compõem também a diretoria da chapa vencedora o vice-presidente Eliseu Marques Oliveira, o secretário-geral, Sérgio Murilo Diniz Braga, a secretária geral adjunta, Helena Delamonica e o tesoureiro, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Confira no link abaixo a formação completa da chapa vencedora das eleições na OAB/MG.

Fonte: www.oabmg.org.br

Aqui em Minas, pela primeira vez uma mulher vai mandar e desmandar no TRT.

Não deu outra, com as recentes investigações do Conselho Nacional de Justiça, que investiga a conduta de dois desembargadores do Tribunal Reginal do Trabalho da 3ª Região, uma mulher irá dirigir o TRT pela primeira vez. Mais um viva às mulheres que além de competentes, estão se mostrando mais honestas do que muito marmanjo por aí.

A seguir vou destacar duas reportagens publicadas no Portal Uai, a primeira sobre a escolha da Desembargadora Deoclécia Amorelli Dias e a segunda sobre a má conduta de dois desembargadores da casa, uma vergonha nacional.


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Pela primeira vez, mulher vai dirigir o TRT-MG

Alvo do CNJ, Antônio Fernando é derrotado na disputa pela vice-presidência do tribunal

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MG), Antônio Fernando Guimarães, alvo de um procedimento administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de favorecimento a um escritório de advocacia, sofreu, na quinta-feira, uma derrota ao concorrer ao cargo de vice-presidente administrativo. Ele foi vencido por dez votos de diferença pela desembargadora Cleube de Freitas Pereira, escolhida por 21 dos 35 integrantes do tribunal pleno, o dobro recebido por ele. Antes da eleição para os quatro principais cargos na hierarquia do TRT, Guimarães, que também pretendia concorrer à presidência e à vice-presidência judicial, retirou sua candidatura para essas funções. De acordo com decisão do CNJ, ele vai responder o inquérito administrativo ao lado de outro desembargador, Ricardo Antônio Mohallem.

Realizada apenas 24 horas depois da decisão do conselho e num clima de constrangimento, a eleição trouxe inovações à administração da Justiça do Trabalho mineira, como a vitória da desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, primeira mulher a presidir o TRT no estado. E a vitória foi feminina também para os cargos de vice-presidentes judicial e administrativa, nos quais assume a desembargadora Emília Facchini e Cleube, respectivamente. Apenas o cargo de corregedor coube a um homem, porque não havia candidatas mulheres. Depois de uma disputa acirrada, em duas votações em se atingir os votos necessários, o desembargador Luiz Otávio Renault, foi escolhido por ser o mais antigo, critério usado para casos de empate. Na primeira votação, seu concorrente Marcos Moura Ferreira ficou com 18 votos contra 17 destinados a Renault. Para se eleger, eram necessários 19 votos.
Desdobrável

Em um curto discurso, emocionado, a desembargadora Deoclecia agradeceu aos colegas por sua escolha e cumprimentou seu concorrente, desembargador Eduardo Lobato, que hoje ocupa o cargo de corregedor. Citando a frase da escritora Adélia Prado, “mulher é desdobrável”, a desembargadora disse que promete se “desdobrar” para manter o TRT de Minas na condição de “melhor do país”. Assim como no caso dos outros eleitos, a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho e aceita pelo CNJ passou longe dos temas dos discursos. Apesar das manifestações dos que acompanhavam a sessão se restringirem a aplausos, a expectativa era de grandes mudanças na condução da Justiça no estado. As vitória das três mulheres também foi bastante comentada.

A posse para os cargos de presidência está marcada para 16 de dezembro, mas os eleitos passam a exercer a função em 1º de janeiro para o biênio 2010/2011, com o constrangimento de ter dois de seus desembargadores como alvo da CNJ. Antônio Fernando Guimarães e Ricardo Antônio Mohallem já tinham conseguido uma sentença favorável da corte do TRT , mas o Ministério Público do Trabalho recorreu ao conselho, que acatou o pedido. De acordo com o conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, “há fortes indícios de que as condutas dos magistrados são incompatíveis com o exercício da magistratura e que, portanto a decisão do Tribunal Regional da 3ª Região de arquivar os processos é contrária aos autos”. Os desembargadores são investigados por suspeita de beneficiar o escritório de advocacia Vilhena & Vilhena.

Ministro

Antes de dar início à sessão de votação, o desembargador José Roberto Freire Pimenta, foi saudado por seus colegas por fazer parte da listra tríplice para um cargo a ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os nomes já estão sobre a mesa da presidência aguardando apenas a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, a escolha de Pimenta foi dada como certa por seus colegas do pleno na corte mineira.

Maria Clara Prates - Estado de Minas

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Desembargadores são suspeitos de favorecer clientes de um escritório de advocacia

Um dos magistrados mora em área nobre de BH, num imóvel pertencente ao filho de advogado, e paga pelo aluguel uma quantia simbólica de R$ 250,00.

Dois desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), Antônio Fernando Guimarães e Ricardo Antônio Mohallem, são acusados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de favorecer os clientes do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena. Os dois são alvo de um procedimento administrativo aberto na terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar as denúncias feitas pelo MPT.

Antônio Fernando, que foi corregedor do TRT, pode ser eleito presidente do tribunal. A escolha do novo comando da corte trabalhista, que vai presidir o tribunal de janeiro de 2010 a dezembro de 2011, está marcada para esta quinta-feira à tarde. Além de presidente, ele também disputa os cargos de vice-presidente judicial e vice-presidente administrativo.

Um processo contra os magistrados tinha sido arquivado ano passado pelo TRT, mas o MP apresentou um pedido de revisão ao CNJ, que acabou aceito. De acordo com o relator do pedido de revisão do arquivamento da sentença no CNJ, conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, há fortes indícios de que as condutas dos magistrados são incompatíveis com o exercício da magistratura e que, portanto, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de arquivar os processos, é contrária aos autos. "Por isso mesmo, é preciso aprofundar o exame dos fatos", acrescentou o conselheiro.

Procurados pela reportagem em suas residências, Antônio Fernando e o advogado Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, proprietário do escritório que seria favorecido, não quiseram comentar a decisão do conselho nem as denúncias do MPT. Ricardo Antônio não foi localizado pela reportagem para falar sobre o assunto.

Os magistrados são acusados pelo MPT de eventual favorecimento em seus julgamentos de clientes do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena, seja por parentesco de assessor, amizade íntima ou por vantagem econômica. Entre os indícios contra o desembargador Antônio Fernando Guimarães apontados pelo Ministério Público está o fato de ele morar em um apartamento, na Rua Antônio Aleixo, região nobre de Belo Horizonte, que pertence ao filho de Paulo Vilhena, João Braúlio Vilhena. Esse é o endereço declarado do juiz perante o TRT e que está registrado no Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte em nome João Braúlio. Pelo aluguel desse imóvel, Antônio Fernando pagaria a quantia simbólica de R$ 250 por mês. Ele mora no local desde 2000.

Antes de ser juiz do trabalho, na década de 1980, Antônio Fernando, trabalhava com Vilhena. Os dois atuaram juntos em alguns processos trabalhistas. As sentenças suspeitas de favorecimento denunciadas pelo MPT seriam referentes a ações civis públicas e reclamatórias trabalhistas de vulto. No ano em que presidiu a segunda turma do TRT, cerca de 23,25% das ações civis foram distribuídas para a vara de Antônio Fernando, havendo coincidência entre essa distribuição e a atuação nesses processos do escritório de advocacia de Vilhena. A distribuição era feita de modo manual, aproveitando das brechas esse tipo de situação, e não de modo automático e aleatório.

A denúncia também levanta a suspeita de que Antônio Fernando chegava a despachar do escritório de Vilhena, na Avenida Brasil, também na zona sul da capital mineira. Contra o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, pesa também a suspeita de possível favorecimento aos clientes do escritório Vilhena. A alegação do Ministério Público do Trabalho baseia-se no fato de que o desembargador é assessorado em seu gabinete por José Carlos Rabello Soares, filho do advogado Nilo Álvaro Soares, também integrante do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena. Ele atua como assessor desde setembro de 2001.

Alessandra Mello - Estado de Minas

Yes, agora temos defensoria pública para todos. Temos?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei das defensorias públicas no País, ato louvável, pois até eu quero ter saúde e disposição para ver nesse nosso Brasil o pleno acesso à justiça. Num País com uma das piores distribuições de renda do mundo, nada mais justo do que o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório, antes de ser condenado à apodrecer em uma cela das nossas unidades prisionais.

No entanto, nosso presidente foi muito infeliz ao justificar sua obrigação de dar aos pobres um defensor público de qualidade, com mais uma história de vida ridícula. Disse o presidente em público que certa vez um advogado quis lhe "tomar" 20% do seu acerto trabalhista. Não se pode jogar todos os advogados numa vala comum, pois advogados não tomam, advogados são contratados e pelos seus serviços recebem honorários, assim como médicos, engenheiros, arquitetos e demais profissões.

Como advogado militante e conhecedor de como funciona na prática uma ação penal, bem como diversas unidades do sistema prisional, digo à vocês que sem sombra de dúvidas, que A ADVOCACIA É ESSENCIAL, pois quem realmente não pode pagar um bom profissional regularmente inscrito nos quadros da OAB, certamente acabará esquecido nas salas das audiências dos fóruns, pois terá direito somente a uma defesa genérica da defensoria.

É um verdadeiro absurdo justificar uma lei, falando mal de qualquer profissão, e é bom destacar que para ser um defensor público, primeiro o candidato deve ser ADVOGADO. Espero que a nova lei se efetive na prática, pois há leis que pegam, leis que não pegam e há leis somente para inglês ver, por isso, YES, AGORA TEMOS DEFENSORES PARA TODOS.

Vou deixar o texto da reportagem do G1 para à reflexão de vocês.

Abraços e até a próxima.

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G1 - LULA SANCIONA LEI QUE OBRIGA PRESÍDIOS A TER DEFENSOR PÚBLICO

Expectativa é dobrar número de defensores no país. Lula defendeu que defensoria tenha canal direto por 0800 com sociedade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (07/10) a nova lei da Defensoria Pública. Pelas novas regras, todas as instituições prisionais e de internação de adolescentes no país terão que contar com pelo menos um defensor público.

Hoje, o país conta com cerca de 5 mil defensores públicos federais e estaduais. Eles são responsáveis pela defesa dos interesses dos cidadãos mais pobres junto à justiça. Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), com a nova lei é possível que esse número dobre nos próximos anos.

A lei também regulamenta o trabalho dos defensores públicos em todo país e cria a prerrogativa do orçamento próprio para das defensorias estaduais. Lula contou durante a cerimônia que um advogado tentou ficar com 20% da sua indenização quando perdeu o dedo na década de 60.

“Eu quando perdi o dedo saí da justiça e apareceu um cidadão e disse para eu ir no escritório dele que conseguiria coisa mais [dinheiro] para mim. Eu, ainda molecão, fui no escritório e assinei todos os papéis que ele pediu e quando eu fui receber meu dinheirinho, era uns 362 cruzeiros ou coisa assim, ele quis me tomar 20%. Aí comecei a chorar porque como eu ia falar para minha mãe que o advogado ia ficar com os 20% do meu dinheirinho e o meu dedo já tinha ido para o beleléu”, contou. Segundo Lula, depois de falar com outro advogado conseguiu evitar a cobrança da comissão.

O presidente disse que a nova lei permite que todos os cidadãos tenham acesso à Justiça. “Estamos garantindo com essa lei o mesmo direito ao cidadão mais pobre desse país que tem o cidadão com condições de contratar o mais importante advogado desse país. Porque a democracia não seria democracia se não garantisse a todos as mesmas oportunidades”, salientou.

Lula cobrou ainda que a defensoria pública tenha um canal direto de comunicação com a sociedade e sugeriu a criação de um telefone “0800” para facilitar o acesso aos defensores.

“Eu acho que tem que começar divulgação do trabalho da defensoria e acho que tem que ter um 0800 e que seja divulgado na televisão para as pessoas ligarem quando precisarem. Para que quando uma pessoa for abordada indevidamente ou for injustiçada ou em qualquer problema saiba que o estado brasileiro está dando a ele um advogado que ele não poderia pagar”, discursou.

Se fosse assim no Brasil......

Itália confisca brincos de Maradona por dívida (18/09)

A polícia fiscal italiana confiscou nesta sexta-feira brincos de diamante de Diego Maradona por conta de antigas dívidas fiscais do atual técnico da seleção argentina. De acordo com policiais da cidade de Bolzano, Maradona entregou pessoalmente os brincos, avaliados em 4 mil euros (aproximadamente R$ 10,6 mil). As autoridades não deram detalhes sobre os brincos, mas Maradona é visto frequentemente com três grandes pedras de diamantes nas orelhas. O confisco aconteceu no hotel em Merano aonde o astro está realizando um tratamento para diminuir o peso e reduzir o estresse. Esta não foi a primeira vez que o treinador da seleção argentina tem que entregar joias na Itália. Há três anos, as autoridades fiscais lhe confiscaram dois relógios Rolex em Nápoles, quando participou de uma entrevista e de um ato beneficente. Um tribunal italiano condenou Maradona em fevereiro de 2005 a pagar uma dívida que tem com o fisco, relativa ao período em que defendeu o Napoli. Segundo a imprensa italiana, a dívida é de mais de 37 milhões de euros (R$ 98 milhões). Maradona viajou para a Itália sob grande pressão, já que a seleção argentina foi derrotada por Brasil (3 a 1) e Paraguai (1 a 0) pelas Eliminatórias Sul-Americanas. A equipe está em quinto lugar, restando duas rodadas para o encerramento do torneio classificatório. Os quatro primeiros colocados se garantem no Mundial da África do Sul e o quinto disputa uma repescagem contra um representante da Concacaf. Fonte: www.uai.com.br - Agência Estado

Mais um prejuízo...

Mais um prejuízo,,, arrombaram o Gol e levaram o aparelho de cd, dois módulos de som, caixa completa, controle remoto e até o estepe. Tá dureza morar em Belo Horizonte-MG, tem bandido demais e policiamento de menos.

Haja paciência.

Hoje no retorno do feriado de 7 de Setembro, dia da Independência do Brasil, gastei mais de cinco horas de viagem de Bom Despacho-MG até Belo Horizonte-MG, a Capital dos Mineiros. Todo esse tempo para andar somente 150 kms. Haja paciência!